A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebe, no próximo dia 30 de abril, às 8h30, no auditório Cortez Pereira, a palestra “Emendas parlamentares ao orçamento e as decisões do STF”, ministrada por Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, advogado-chefe da Câmara dos Deputados.
O evento dá continuidade às discussões que a Casa já vem promovendo sobre o tema. Neste mês, a Comissão de Finanças e Fiscalização reuniu deputados estaduais, representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público e prefeitos para tratar da tramitação e do pagamento das emendas parlamentares no Rio Grande do Norte.
Segundo o procurador-geral da ALRN, Renato Guerra, a palestra contribui para o aperfeiçoamento das normas estaduais diante das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.
“A vinda de Jules agrega nesse debate, porque ele participou ativamente desse processo no Supremo e poderá apresentar de forma objetiva os pontos que precisam ser ajustados no Estado”, afirmou.
Foram convidados os 24 deputados estaduais, além de representantes do TCE, Seplan e Controladoria. Porque discutir orçamento no Brasil virou esporte técnico, com regras novas a cada temporada.
