Na sessão plenária desta terça-feira (1º), os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram a criação do Sistema Estadual de Cultura (SEC/RN). A proposta, de iniciativa do Governo do Estado, estabelece diretrizes para a valorização e fortalecimento das políticas culturais no RN. Além desse, também foram aprovados projetos que garantem direitos a candidatas gestantes em concursos públicos e combatem o capacitismo. Agora, os textos seguem para sanção do governo.
O projeto de lei complementar que institui o SEC/RN foi amplamente debatido e tem como base princípios da Constituição Federal, alinhando-se ao Plano Nacional de Cultura e às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. O objetivo é fortalecer as políticas culturais como um direito fundamental dos potiguares. Após a votação, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, agradeceu o apoio dos parlamentares.
“Quero agradecer a colaboração dos deputados por aprovarem este importante projeto de lei. Quero agradecer a todos que colaboraram com a cultura do nosso estado e fica aqui a nossa gratidão e reconhecimento”, afirmou.
Outra matéria aprovada foi o projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD), que regula a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes ou em período puerperal em concursos públicos para cargos da administração direta e indireta do estado. A proposta visa garantir que essas mulheres não sejam prejudicadas no acesso ao serviço público devido à gravidez ou ao pós-parto.
Também de autoria de Cristiane Dantas, foi aprovada a criação da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo. A iniciativa busca promover ações educativas para combater a discriminação contra pessoas com deficiência e incentivar a inclusão em todos os setores da sociedade. Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
