Os desafios da modernização do sistema tributário brasileiro e a garantia da segurança jurídica marcaram a abertura do segundo dia do II Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, nesta terça-feira, 24, em Salamanca (ESPANHA).
O debate reuniu representantes do Judiciário, da advocacia pública, da academia e da iniciativa privada para analisar os impactos institucionais da EC 132/23 e do novo modelo de IVA dual.
Compuseram a mesa o ministro do STJ Benedito Gonçalves, o professor José Ignacio Sánchez Macías (Universidade de Salamanca), a procuradora da Fazenda Nacional Rita Nolasco, os advogados Robson Maia e Sandro Reis, e Aristóteles de Queiroz Camara, presidente da mesa.
O renomado advogado tributarista dr. Robson Maia, potiguar de Jardim de Piranhas, sócio da Barros Carvalho Advogados, participou da mesa “Desafios para a modernização do Sistema Tributário e a garantia da Segurança Jurídica”, ao lado das referidas autoridades e pesquisadores do tema. Na ocasião, falou sobre os caminhos e desafios para se garantir o sobreprincípio da segurança jurídica na implementação da reforma tributária.
O encontro, realizado pela Universidad de Salamanca e pelo IBDL – Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, reúne ministros, magistrados, advogados e acadêmicos do Brasil e da Europa e debate desafios contemporâneos do Estado de Direito em perspectiva transnacional, com temas como constitucionalismo, separação de Poderes, judicialização, litigância predatória, soberania digital e combate à lavagem de dinheiro.