A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou na última quarta-feira (23) a lei que institui o Sistema Estadual de Cultura, um marco histórico para o fortalecimento e valorização das expressões culturais no estado. De autoria do Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, a nova legislação alinha o RN às diretrizes do Plano Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Cultura, reconhecendo a cultura como um direito essencial da população.
A secretária estadual de Cultura, Mary Land Brito, frisou o valor simbólico e prático da nova norma: “O RN clamava por esta regulamentação que chega para viabilizar a valorização da nossa história e existência.”
Princípios e objetivos da nova lei
A legislação estabelece diretrizes amplas e integradas para a formulação de políticas culturais. Entre os princípios, estão a valorização da diversidade cultural, a universalização do acesso aos bens e serviços culturais, a transparência nos processos e a descentralização da gestão dos recursos.
Já os objetivos da nova lei incluem fomentar a produção e difusão cultural, estimular redes colaborativas de atuação sociocultural, promover políticas públicas integradas com outras áreas sociais e incentivar a criação de consórcios municipais para metas culturais conjuntas.
A nova estrutura também prevê a expansão do acesso e da cooperação internacional e intergovernamental na área cultural, bem como o aumento gradual dos investimentos públicos em cultura.
