Na próxima sexta-feira (8), a Prefeitura de Mossoró promoverá Escuta Pública acerca da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e a Lei Cultura Viva. O encontro será na Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, a partir das 15h.
O evento é direcionado a sociedade civil constituída pelas diferentes linguagens artísticas, ou seja, artistas, representantes de grupos culturais, fazedores de cultura.
A escuta tem como objetivo ouvir propostas, demandas e sugestões da sociedade civil para a elaboração do Plano de Ação da PNAB – Ciclo II, no município. O momento será de diálogo com os protagonistas das ações culturais nos territórios com base na Lei nº 13.018/2014 – Lei Cultura Viva.
Um momento importante para reunir a classe artística local e população em geral, discutindo a execução dos projetos culturais. Além disso, uma oportunidade para sugerir e acompanhar as ações culturais do município.
A escuta pública é um passo essencial para garantir que a execução da PNAB em Mossoró esteja alinhada com as experiências e necessidades reais dos agentes culturais locais. Desse modo, fortalecendo a gestão democrática e a participação social nas políticas públicas de cultura.
LEI ALDIR BLANC – A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi instituída pela Lei n.º 14.399 de 8 de julho de 2022, visando fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.
A Aldir Blanc é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc podem ser direcionados a editais de fomento, ou realização de ações diretas pelos entes federativos, como festejos e festas populares, aquisição de bens culturais, construção e manutenção de espaços culturais, entre outras possibilidades de ações e atividades destinadas a fomentar a cultura local.
LEI CULTURA VIVA – A Lei nº 13.018/2014 institui a Política Nacional de Cultura Viva e visa garantir o pleno exercício dos direitos culturais no Brasil, promovendo a participação social na gestão cultural e a valorização da diversidade cultural.
Objetivos: fortalecer a cultura como direito; promover a gestão democrática da cultura; incentivar a produção cultural diversificada; valorizar a cultura popular e tradicional; estabelecer parcerias.
