Com o objetivo de fortalecer políticas públicas para a infância e adolescência, o Fundo das Nações Unidas para a Infância lançou, na segunda-feira (9), um novo ciclo do Selo Unicef (2025-2028), cuja adesão já mobiliza cerca de 120 municípios potiguares. A iniciativa, que é uma estratégia de promoção de direitos de crianças e adolescentes no País, oferece suporte técnico, monitoramento e reconhecimento internacional aos municípios que implementam ações efetivas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção contra a violência. A expectativa é de que os 167 municípios do RN participem da campanha.
De acordo com o relatório do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente 15 mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta entre 2021 e 2023 no Brasil. No mesmo período, 165 mil foram vítimas de violência sexual. No Rio Grande do Norte, os números também são preocupantes: 380 crianças e adolescentes mortos de forma violenta e 2 mil vítimas de violência sexual nos últimos três anos. A nova edição do Selo pretende enfrentar esses desafios com ações mais integradas e orientadas por dados.
O Selo Unicef é voltado a municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira, regiões que ainda enfrentam desafios significativos para garantir direitos básicos a meninas e meninos. Ao aderirem ao Selo, os municípios se comprometem a seguir uma metodologia de trabalho intersetorial, com elaboração de planos de ação, mobilização da sociedade civil, capacitações técnicas e acompanhamento de indicadores sociais, em ciclos que acompanham o mandato de cada gestão municipal.
No Rio Grande do Norte, um encontro que acontece hoje e amanhã (10 e 11 de junho), na UNI-RN, vai reunir representantes das cidades para uma capacitação. O evento marca também os 75 anos de atuação do Unicef no Brasil, cuja primeira parceria com o País foi justamente no território potiguar. “O Selo Unicef é um grande programa, é o maior programa que as Nações Unidas oferecem no Mundo para acompanhamento dos programas municipais que garantem os direitos de crianças e adolescentes”, afirma Rui Aguiar, chefe do escritório do Unicef para o Ceará e o RN.
A capacitação oferecida aos Conselhos Tutelares é um dos destaques do projeto. Com o tema “Zelar e Proteger: a importância do Conselho Tutelar na Prevenção e Resposta à Violência contra Crianças e Adolescentes”, a formação busca ampliar a capacidade dos conselheiros para o registro e condução de casos de violência. Dois pilares centrais dessa atuação são o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) e a implementação da Lei da Escuta Protegida, que orienta fluxos intersetoriais para atendimento humanizado de vítimas.
A oficial de proteção contra violências do Unicef Brasil, Corinne Sciortino, destaca a importância de enfrentar os dados alarmantes. “Não basta reconhecer a gravidade das violações, é preciso registrar os casos para tirar da invisibilidade e agir de forma coordenada e estruturada. Os Conselhos Tutelares estão na linha de frente da proteção e são essenciais para garantir os direitos das crianças e adolescentes”.
Para Rui Aguiar, a metodologia adotada pelo Selo integra e potencializa políticas públicas já existentes. “A partir dessa legislação que foi estabelecida na Saúde, na Educação Nacional e na Assistência Social, a gente verifica como é que está a situação de implementação dos direitos da criança. Cada município elabora um plano de ação. O Unicef monitora, apoia com capacitações, com sistemas de informação, plataformas para realizar a busca ativa de crianças, incentivos para fazer a busca ativa vacinal, o trabalho todo de notificação das violências”.
A adesão ao programa é gratuita e requer que o município indique um articulador do Selo, além de preencher um cadastro com os representantes das principais áreas da gestão. O Termo de Adesão deve ser assinado pelo prefeito e pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), oficializando o compromisso com o regulamento do ciclo 2025-2028.
Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar “Babá” Pereira, a mobilização dos gestores locais tem sido intensa. “São 75 anos de história do Unicef e que começou aqui no Rio Grande do Norte, a primeira reunião do Selo. É importante demais porque cuidar das crianças e dos adolescentes dos municípios, é onde esse público mora e vive, é fundamental para que nós possamos ter um futuro melhor”.
Uma das novidades desta edição é a participação inédita da capital potiguar. “Hoje já tem mais de 120 municípios que já aderiram, inclusive Natal, pela primeira vez aderiu, fez adesão ao selo Unicef e agora concluímos a primeira reunião com todos os articuladores dos municípios presentes. Mais de 120 municípios já estão, já se inscreveram”, ressalta Babá.
