A Prefeitura de Natal instituiu, no último dia 11 de abril, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A iniciativa, oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Município (DOM), tem como objetivo garantir atenção integral e prioridade no acesso a serviços públicos e privados para pessoas com TEA.
De acordo com a Prefeitura, a Ciptea deve garantir atendimento prioritário, vagas exclusivas em estacionamentos, acesso à educação inclusiva e outros benefícios sociais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O documento incluirá o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
A Ciptea terá validade de cinco anos, sendo necessário manter os dados atualizados. A revalidação será feita com o mesmo número, permitindo a contagem unificada de pessoas com TEA em todo o país. Em caso de roubo ou furto, mediante apresentação de boletim de ocorrência, uma nova via será emitida sem custos.
A emissão da carteira é totalmente digital, gratuita e e as instruções para emissão estão no link abaixo.
https://www.natal.rn.gov.br/semidh/ciptea
