A Câmara Municipal de Natal realizou, na última sexta-feira 26, audiência pública proposta pelo vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) para discutir a possibilidade de desapropriação de imóveis abandonados por meio de hasta pública. O debate reuniu representantes da gestão municipal, vereadores e membros da sociedade civil, com foco na revitalização do Centro Histórico da capital, especialmente o bairro da Ribeira.
Segundo Fúlvio Saulo, a medida busca criar alternativas para imóveis sem utilização. “A prefeitura faz a desapropriação, mas ao mesmo tempo realiza um leilão. Quem arrematar precisa destinar o imóvel para uso social, como moradia ou comércio, e não pode deixá-lo sem utilidade”, explicou. Ele também reforçou a necessidade de preservar a identidade cultural. “O Centro Histórico já é tombado, e qualquer intervenção precisa respeitar a legislação federal de preservação do patrimônio. O objetivo é dar uso social sem descaracterizar a história de Natal”, acrescentou.
A proposta também foi avaliada pela Secretaria de Habitação. A chefe de Gestão de Programas, Márcia Caldas, afirmou: “É uma forma de garantir ocupação adequada e direcionada para habitação e pequenos negócios”.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) também participou do encontro. A arquiteta Dinara Regina, acompanhada pelos técnicos Suerda Farias e Luiz Augusto, afirmou que a medida pode incentivar o setor privado. “A ideia é que, por meio de leilões, surjam interessados em investir na revitalização desses imóveis e, consequentemente, no bairro”, explicou.
Esse debate é parte fundamental do processo legislativo do PLC 08/2025, de sua autoria, que agora segue para apreciação nas comissões da Casa e, em seguida, para votação em plenário.
